Diário da República n.º 213/1997, Série I-B de 1997-09-15

Ratifica o Plano Director Municipal do Alandroal

Altera o n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/97, de 25 de Janeiro

Altera o artigo 66.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Moita, ratificado pelo despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 6 de Outubro de 1992

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/97, de 28 de Maio, que distribui subsídios e indemnizações compensatórias pelas empresas públicas

Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 15000000000 - 2.ª parcela, que o Metropolitano de Lisboa, E. P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento

Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 11000000000 - 3.ª parcela, que o Metropolitano de Lisboa, E. P., vai contrair junto do BEI

Altera o Despacho Normativo n.º 190/93, de 9 de Agosto (estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais

Determina que as pessoas singulares ou colectivas directamente indemnizadas pelo Estado por nacionalizações e expropriações, ao abrigo da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, possam mobilizar os respectivos títulos da dívida pública para obtenção de recursos destinados a investimentos produtivos na agricultura e em actividades conexas no âmbito do desenvolvimento rural

Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de A dos Francos e São Gregório da Fanadia, município das Caldas da Rainha

Altera a Portaria n.º 544-AI/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja

Altera a Portaria n.º 192/94, de 5 de Abril, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de Santarém, município de Santarém

Altera a Portaria n.º 667-E4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barosa, município de Leiria

Altera a Portaria n.º 538/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amiais de Baixo, município de Santarém

Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril (estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Revoga a Portaria n.º 54/97, de 22 de Julho

Define as regiões de produção de melão

Cria cursos profissionais de nível secundário - Técnico de Indústrias Agro-Alimentares, Técnico de Gestão Cinegética e Técnico de Gestão e Recuperação de Espaços Verdes

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Sistemas de Energia ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto