Diário da República n.º 213/2004, Série I-B de 2004-09-09

Autoriza o Conselho de Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Arranhó (processo n.º 1183-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos. Revoga a Portaria n.º 983/2004, de 4 de Agosto

Determina que a zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º 964-DGRF) passe a englobar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 1134-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Monsanto, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 987/2004, de 5 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 948/2004, de 28 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 963/2004, de 30 de Julho

Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra do Gerês (processo n.º 1996-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Falposa a zona de caça associativa da Falfosa (processo n.º 3776-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe, Estói, Conceição e Faro (São Pedro), município de Faro, e na freguesia de Almancil, concelho de Loulé

Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Fafião (processo n.º 2051-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório

Cria a zona de caça municipal de Montargil II (processo n.º 3795-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil

Cria a zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense

Altera a Portaria n.º 1066/2004, de 25 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público)