Diário da República n.º 213/2012, Série I de 2012-11-05

Deslocação do Presidente da República a Cádis

Aprova os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

Desenvolve e regulamenta o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas