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Diário da República n.º 213/2012, Série I de 2012-11-05
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Diário da República n.º 213/2012, Série I de 2012-11-05
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6 de 6 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012
Deslocação do Presidente da República a Cádis
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 366/2012
Aprova os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/A
Desenvolve e regulamenta o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2012/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2012/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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