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Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02
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Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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