Diário do Govêrno n.º 214/1916, Série I de 1916-10-24

Decreto n.º 2688, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária do Ministério do Interior no ano económico de 1916-1917

Decreto n.º 2689, determinando que os quatro exames do curso geral das Faculdades de Medicina sejam considerados para todos os efeitos como exames académicos

Portaria n.º 804, mandando declarar sobrante uma parcela de terreno da linha férrea de Leste