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Diário da República n.º 214/1983, Série I de 1983-09-16
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Diário da República n.º 214/1983, Série I de 1983-09-16
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Decreto do Presidente da República n.º 24/83
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Oliveira Pinto da França embaixador de Portugal em Luanda
Emitente:
Presidência da República
Despacho Normativo n.º 181/83
Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22352 contos
Emitente:
Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 44/83/A
Concede uma bonificação na taxa de juro pelos empréstimos contraídos pelos municípios destinados a obras de abastecimento de água às populações
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Administração Local
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Administração Local
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