Diário da República n.º 214/1987, Série I de 1987-09-17

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1341936 contos

Altera, para os alunos actualmente inscritos no 4.º ano e para os anos lectivos de 1987-1988 e 1988-1989, as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia, Física e Química e Matemática ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no Centro de Apoio da Região Autónoma da Madeira

Estabelece prazos especiais para a apresentação da prova da realização do rastreio para os estudantes dos estabelecimentos de ensino superior de Lisboa no ano de 1987

Aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/80/A, de 8 de Agosto