Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15

Aprova diversas medidas relativas à SUCRAL - Sociedade Industrial de Açúcar, S. A.

Cria uma 2.ª conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de Coimbra

Aprova emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1988

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controle Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso

Determina que o International Baccalaureate Diploma seja equivalente ao 12.º ano de escolaridade (via ensino) do sistema de ensino português

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1987 (continente e regiões autónomas)