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Diário da República n.º 214/1991, Série II de 1991-09-17
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Diário da República n.º 214/1991, Série II de 1991-09-17
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10 de 10 resultados
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Resolução n.º 46/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 47/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 48/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Portaria n.º 299/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Acórdão n.º 232/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tribunal Constitucional
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