Diário da República n.º 214/1993, Série I-B de 1993-09-11

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1632889 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor de informática principal, na carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento de Aplicação do Subprograma C do Programa Operacional RETEX

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida A2 do Programa Operacional RETEX

Aprova o Regulamento de Aplicação do Subprograma B do Programa Operacional RETEX

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Supervisão Educativa e em Pedagogia Social e aprova os respectivos planos de estudos

Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Gestão das PMEs, Marketing e Relações Públicas e a denominação do curso superior de Marketing para Marketing e Publicidade do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA