Diário da República n.º 214/1995, Série I-B de 1995-09-15

Adjudica a um conjunto de empresas, para efeitos de venda directa, 80% do capital social da Fábrica de Tabaco Micaelense

Aprova a lista de agentes biológicos e patogénicos animais e vegetais e equipamentos de proliferação biológica

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo

Fixa o montante das ajudas a conceder no âmbito da medida de apoio às associações de beneficiários

Estabelece regras a observar na utilização das gorduras e óleos na preparação e fabrico de géneros alimentícios fritos. Revoga a Portaria n.º 154/95, de 21 de Fevereiro

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem à Pessoa Adulta e Idosa em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

Transfere o património das Casas do Povo de Anadia, Bunheiro/Murtosa e Sever do Vouga para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social do Centro