Diário do Govêrno n.º 215/1914, Série I de 1914-11-17

Decreto n.º 1049, convocando extraordináriamente o Congresso da República para o dia 23 de Novembro

Decreto n.º 1050, inserindo várias disposições relativamente à execução do decreto n.º 997, de 31 de Outubro, que estabeleceu a forma de julgamento dos recentes crimes de rebelião

Decreto n.º 1051, cedendo à Junta de Paróquia de Macinhata de Seixa o edifício da residência paroquial daquela freguesia

Decreto n.º 1052, regulando a situação do pessoal da Secretaria da Presidência da República e a do pessoal de administração e assalariado dos palácios nacionais

Decreto n.º 1053, proìbindo temporáriamente a pesca com rêde em determinada zona do rio Ave

Decreto n.º 1054, restabelecendo determinada verba na tabela da despesa ordinária do Estado da Índia para 1915-1916

Decreto n.º 1055, instituindo uma secção feminina junto a cada um dos liceus do Pôrto e Coimbra

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1028, de 5 de Novembro, relativo à modificação do quadro II das disciplinas e cursos das escolas industriais