Diário do Govêrno n.º 215/1931, Série I de 1931-09-17

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7180, que determina qual deve ser a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo do Município de Viana do Castelo

Torna público ter o Estado Livre da Irlanda depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925

Coloca na actividade um engenheiro de 1.ª classe do corpo de engenharia de minas e serviços geológicos

Rectificação ao decreto n.º 20313, que anula o de 13 de Março de 1928, que promoveu o então sub-director de Fazenda de Moçambique a director de Fazenda do distrito de Tete