Diário do Governo n.º 215/1955, Série I de 1955-10-04

Aumenta de vários lugares, com destino ao Sanatório de Torres Vedras, o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços do mesmo dependentes, aprovado pela Portaria n.º 15281

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal comemorativos do IV Centenário do Estabelecimento dos Portugueses naquela província

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento à Câmara Municipal da Beira como compensação pelos veículos que circularam na área daquele concelho em 1953

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

Estabelece novas regras para a marcação e classificação de curtidos - Revoga a Portaria n.º 10283

Fixa a taxa a cobrar pelo serviço externo de aferição de manómetros no local do seu funcionamento e quando a aferição for requerida pelos interessados