Aumenta de vários lugares, com destino ao Sanatório de Torres Vedras, o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços do mesmo dependentes, aprovado pela Portaria n.º 15281
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal comemorativos do IV Centenário do Estabelecimento dos Portugueses naquela província
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento à Câmara Municipal da Beira como compensação pelos veículos que circularam na área daquele concelho em 1953
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa