Diário da República n.º 215/1984, Série I de 1984-09-15

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director dos Serviços Gerais de Contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Cria no quadro do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de técnico superior principal

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Torna público ter o Governo Português declarado aceitar a adesão do Listenstaina à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia em 15 de Abril de 1958

Aprova o modelo de impresso para passagem de diploma aos alunos que concluam os cursos da via profissionalizante do 12.º ano de escolaridade

Define os planos de estudo de vários cursos de licenciatura em Engenharia ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto