Diário da República n.º 215/1989, Série I de 1989-09-18

Actualiza as remunerações dos cargos de chefia das administrações e juntas autónomas dos portos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cascavel», «Herdade da Amieira e Pipa», «Herdade do Montinho ou Picamilho» e «Courela do Montinho», situadas na freguesia e concelho de Coruche, e «Herdade do Valão» e «Monte do Pessegueiro», situadas na freguesia de Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova de São José», «Quinta Velha de São José», «Brejo» e outras, situadas na freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, e «Quinta do Talvay», situada nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, concelho das Caldas da Rainha

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale Covinho» (1), «Herdade da Parreira» (2), «Herdade de Chão Barroso» (3), «Herdade da Gravinha», «Herdade da Gravinha Nova» e «Herdade da Gravinha Velha» (4), «Herdade da Sapateira de Cima» (5) e «Herdade e Courela da Amoreirinha» (6), situadas na freguesia e concelho de Coruche

Aprova o Regulamento da Medida D/Componente LOE do Subprograma 1.1 - Infra-Estruturas de Base do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE) do Conselho, de 24 de Junho de 1988

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 250000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158977 contos