Diário da República n.º 215/1997, Série I-B de 1997-09-17

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mértola

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Albergaria-a-Velha. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/95, de 2 de Novembro

Ratifica o Plano de Pormenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez

Regula os parques de campismo públicos

Regula os meios complementares de alojamento

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho