Atribui um subsídio mensal de residência ao diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, licenciado Silvestre de Almeida Lacerda
Autoriza a celebração do protocolo entre a Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Mafra destinado à construção do novo Posto Territorial da GNR da Ericeira
Autoriza a celebração do protocolo entre a Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Porto de Mós destinado à reabilitação, adaptação e ampliação do Posto Territorial da GNR de Porto de Mós
Autoriza a celebração do protocolo entre a Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Ílhavo destinado à construção do novo Posto Territorial da GNR de Ílhavo