Diário do Govêrno n.º 216/1937, Série I de 1937-09-15

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Nordeste, do distrito de Ponta Delgada

Torna público ter o Govêrno Belga denunciado a Convenção respeitante ao trabalho nocturno das mulheres adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 1.ª sessão (Washington, 29 de Outubro-29 de Novembro de 1919)

Aprova e declara de utilidade pública a concessão feita pela Câmara Municipal de Lagoa à firma J. Valverde & C.ª para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fornecimento de fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Lagoa

Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique consignada a deslocação de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

Suspende transitòriamente as actividades da I e X brigadas móveis do plantio da vinha, ficando as suas áreas a cargo da II e VIII brigadas móveis, com sedes, respectivamente, em Braga e Lisboa