Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o Comando Militar da Terceira
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de alvenarias, cantarias, betão armado, cobertura, esgotos (domésticos e pluviais), adução de águas e ventilação do Arquivo Geral da Universidade de Coimbra
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à rubrica do referido número