Diário do Governo n.º 216/1970, Série I de 1970-09-17

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

Cria o Quartel-General da Região Militar de Coimbra

Torna pública a lista actualizada dos países membros da Comissão Europeia para o Contrôle da Febre Aftosa, cujo Acto constitutivo foi aprovado na 7.ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, reunida em Roma em 1 de Dezembro de 1953

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado à reparação de embarcações dos serviços de Marinha

Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores a todas as províncias ultramarinas

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério