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Diário do Governo n.º 216/1974, Série I de 1974-09-16
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Diário do Governo n.º 216/1974, Série I de 1974-09-16
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Decreto n.º 461/74
Introduz alterações no Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Portaria n.º 594/73
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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