Diário do Governo n.º 216/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-09-18

Dá nova redacção ao artigo 142.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro e ao n.º 10 do artigo 175.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Julho de 1967

Integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais