Diário da República n.º 216/1989, Série I de 1989-09-19

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos de Plano» no orçamento dos Encargos Gerais da Nação no montante de 61900 contos

Estabelece o regime de alienação, em hasta pública, dos imóveis do Estado. Revoga o Decreto-Lei n.º 309/83, de 1 de Julho

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Educação

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 3366742 contos

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 299152 contos

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Educação no montante de 457169 contos