Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19

Procede ao descongelamento de escalões referentes às carreiras do pessoal docente do ensino superior universitário e politécnico e do pessoal de investigação científica

Estabelece o modo de constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana. Altera o Decreto-Lei n.º 216/83, de 25 de Maio

Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de terras expropriadas, no domínio da reforma agrária

Estabele o regime de formação dos treinadores desportivos. Revoga o Decreto-Lei n.º 163/85, de 15 de Maio

Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos. Revoga os Decretos-Lei n.os 98/85, de 4 de Abril, e 164/85, de 15 de Maio