Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14

Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha

Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão a Poente da Mata da Bicha, no município de Ovar

Aprova os preços de venda de água potável e de aluguer de contadores em Santo André

Altera o plano de estudos do curso superior de Educação Física e Desporto do Instituto Superior da Maia - ISMAI

Autoriza o Instituto Superior de Gestão, reconhecido pelo despacho n.º 124/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1993-1994, o curso de Informática de Gestão

Autoriza o Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes - ISAI a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Interpretação e Tradução Simultânea

Altera a denominação dos cursos superiores de Património Cultural e de Desenvolvimento Comunitário e altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Gestão, de Turismo, de Engenharia Electrónica e de Automação e Engenharia Informática, a ministrar pelas Escolas Superiores de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social e Comunitário, integrantes do Instituto Politécnico Gaya

Altera o plano de estudos do curso superior de Design e do curso superior de Marketing e Publicidade, a ministrar pelas Escolas Superiores de Design e de Marketing e Publicidade

Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no Instituto Politécnico Autónomo - IPA

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Civil no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa

Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI a iniciar o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Informática de Gestão

Reconhece o Instituto Português de Estudos Superiores

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3862682 contos

Integra nos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Interdita o exercício da caça em áreas da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70756 contos