Diário da República n.º 216/1995, Série I-B de 1995-09-18

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro

Extingue a concessão do regime cinegético especial abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Couto de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, atribuída pela Portaria n.º 667-E3/93, de 14 de Julho, a Fernando de Pinho Teixeira

Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Lezíria da Palmeira», «Casal da Mota», «Casal Monteiro», «Quinta da Gafaria» e anexas, «Casal das Figueiras», «Mouchão do Alfange» e outros, sitos na freguesia e município de Almeirim

Define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programas respectivos