Diário do Govêrno n.º 217/1921, Série I de 1921-10-31

Portaria n.º 2939, regulando a passagem de passaportes conferidos pelos Governos Civis a favor de marido de nacionalidade portuguesa e espôsa e filhos de origem estrangeira

Portaria n.º 2940, aprovando a lotação em estado de meio armamento do cruzador Adamastor

Decreto n.º 7762, instituindo no Teatro Nacional de Almeida Garrett dois prémios anuais de 2000$00 cada um e destinados aos autores dramáticos e comediógrafos portugueses

Decreto n.º 7763, determinando que os exames de admissão à Escola de Arte de Representar se realizem perante um júri nomeado sob proposta do respectivo Conselho Escolar e de harmonia com os programas da 4.ª classe do ensino primário