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Diário do Governo n.º 217/1973, Série I de 1973-09-15
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Diário do Governo n.º 217/1973, Série I de 1973-09-15
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Decreto n.º 461/73
Fixa o dia 28 de Outubro do ano corrente para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional
Emitente:
Presidência da República
Portaria n.º 622/73
Permite a importação, sob regime de draubaque, de 7000 t de ácido sulfúrico
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Aviso
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Seu Anexo
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto n.º 462/73
Cria uma escola industrial e comercial em cada uma das cidades de Vila Pery e de Nacala, em Moçambique
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência da República
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