Diário da República n.º 217/1976, Série I de 1976-09-15

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 3 de Julho

Torna público ter sido assinado em Lisboa, no dia 13 de Agosto de 1976, a primeira alteração ao Acordo de Doação entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América (consultas técnicas e programas de especializações)

Converte o Centro de Documentação Científica do antigo Instituto de Alta Cultura em Centro de Documentação Científica e Técnica, dependente do Instituto Nacional de Investigação Científica, e insere disposições quanto à sua organização e funcionamento