Diário da República n.º 217/1978, Série I de 1978-09-20

Reestrutura a carreira dos sargentos da Armada

Estabelece normas a observar no provimento dos lugares do pessoal técnico e administrativo do quadro do extinto Departamento Central de Coordenação Económica

Autoriza o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos a adquirir sementes de cártamo e de girassol

Atribui um subsídio não reembolsável à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Freixo, concelho de Ponte de Lima

Cria a Conservatória do Registo Predial da Maia

Estabelece novo plano de importações a executar pela EPAC

Fixa o preço máximo de venda do amoníaco