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Diário da República n.º 217/1995, Série II de 1995-09-19
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Diário da República n.º 217/1995, Série II de 1995-09-19
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18 de 18 resultados
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Resolução n.º 41/95 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 42/95 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 283/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Louvor
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 63/95-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 284/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 285/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 132/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 34/SEED/95
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Desporto
Despacho n.º SEOP 10-XII/95
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 80/95
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 135/95
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
Aviso n.º 8/95
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 83/ME/MESS/95
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Desporto
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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