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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oleiros
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Caminha
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montalegre
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oliveira de Azeméis
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mirandela
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes
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Fixa em 80 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)
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Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e Produção Cinematográfica de Documentários
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