Diário da República n.º 217/2004, Série I-B de 2004-09-14

Cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Lousã, pelo prazo de dois anos, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor da zona da Rua de Coimbra-Avenida de D. Manuel I, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte da Barca

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Cête/Parada, no município de Paredes

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/97, de 10 de Setembro

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva

Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Encostas do Rabaçal

Cria a zona de caça municipal de Samil (processo n.º 3790-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Samil

Cria a zona de caça municipal de Vale da Madre (processo n.º 3789-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale da Madre

Revoga a Portaria n.º 1033-AO/2004, de 10 de Agosto [suspende na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo (processo n.º 2366-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório]

Cria a zona de caça municipal de Baião (processo n.º 3787-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baião

Cria a zona de caça municipal de Pedra Fina (processo n.º 3796-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato

Cria a zona de caça municipal da Trofa (processo n.º 3773-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal da Trofa

Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 563/2000, de 4 de Agosto, ao Clube de Caçadores do Monte Ronceiro (processo n.º 1910-DGF) e cria, na área da Circunscrição Florestal do Sul, a área de refúgio designada por Monte Ronceiro, sita na freguesia e município de Castro Verde

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo e Montelavar, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1012/2004, de 9 de Agosto

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 356/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa, e na freguesia de São João Batista, município de Moura

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 983/2003, de 13 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

Extingue a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 2634-DGRF), criada pela Portaria n.º 773/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Casa Branca a zona de caça associativa de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 3770-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Proprietários e Agricultores do Rosmaninhal a zona de caça associativa do Couto da Espanhola (processo n.º 3772-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 768/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

Cria a zona de caça municipal de Oura (processo n.º 3799-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Recreativa, Tiro, Caça e Pesca da Ribeira de Oura

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Belide e Ega (processo n.º 3806-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Casével

Cria a zona de caça municipal do rio Tojal (processo n.º 3802-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Desportos de Caça e Pescas de Gême

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de Agosto, vários pédios rústicos sitos nas freguesias de São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja