Diário do Govêrno n.º 218/1916, Série I de 1916-10-28

Portaria n.º 806, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca do disposto no n.º 4.º da portaria n.º 67, sôbre eleições de corpos administrativos

Decreto n.º 2706, concedendo determinadas vantagens às praças que, tendo tomado parte em todo o período de instruçâo duma divisão mobilizada, provem ter mostrado manifesta aptidão para o desempenho das funções de sargento

Decreto n.º 2707, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério da Guerra no ano económico de 1916-1917

Decreto n.º 2708, determinando que sejam concedidas pensões às famílias, residentes na metrópole, das praças de pré do exército que eventualmente sejam chamadas a prestar serviço militar na província de Moçambique

Decreto n.º 2709, determinando que o ensino no Liceu da Guarda seja extensivo aos cursos complementares de sciências e letras, e ordenando a abertura da respectiva matrícula

Nova pubíicação, rectificada, do decreto n.º 2689, que manda considerar como exames académicos os quatro exames do primeiro ciclo do curso das Faculdades de Medicina

Decreto n.º 2710, instituindo na Escola de Música do Conservatório de Lisboa um curso de acompanhamento e leitura de partitura, e regulando a sua constituìção e funcionamento

Decreto n.º 2711, alterando a redacção do § único do artigo 59.º do regulamento da Escola de Música do Conservatório de Lisboa

Portaria n.º 807, mandando publicar as condições mediante as quais os operários portugueses podem ser contratados pelo Governo Francês