Diário do Govêrno n.º 218/1921, Série I de 1921-11-01

Decreto n.º 7764, mandando pôr em execução as alterações aos regulamentos dos diversos institutos da Obra social e tutelar dos exércitos de terra e mar

Decreto n.º 7765, determinando que, quando a Direcção Geral de Saúde do Ministério do Trabalho informe ser indispensável suprir a falta de médicos ao serviço do mesmo Ministério, sejam convocados para serviço extraordinário, pela Secretaria da Guerra, o número de oficiais médicos milicianos que forem requisitados

Decreto n.º 7766, revogando o decreto n.º 7568, de 25 de Junho de 1921, que restabeleceu a Escola de Recrutas da Armada, no Alfeite, e mandando regressar ao quartel do corpo de marinheiros da armada as praças que se encontram na referida escola

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7742, inserto no Diário do Govêrno n.º 210, de 17 de Outubro de 1920, que elevou a nove o número de corretores de fundos da Bôlsa de Lisboa

Comunicação de que a República da Letónia aderiu à Convenção Postal Universal de Roma de 26 de Maio de 1906 e a várias Convenções e Acôrdo celebrados em Madrid em 30 de Novembro de 1920

Comunicação de que a República da Libéria ratificou o Protocolo a icional à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, respeitante à protecção internacional das obras literárias e artísticas, assinado em Berna em 20 de Março de 1914

Comunicação de que o Govêrno dos Estados Unidos da América denunciou a Convenção Sanitária, celebrada em Paris a 3 de Dezembro de 1903

Nova publicação, rectificada, do artigo 124.º do regulamento de instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 7558, de 18 de Junho de 1921

Portaria n.º 2941, concedendo vários subsídios pela verba destinada no orçamento da despesa extraordinária do Ministério do Trabalho ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho