Diário do Governo n.º 218/1950, Série I de 1950-10-28

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da piscina da Casa da Mocidade de Lisboa

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de determinadas obras no Sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão, em Portalegre

Determina que pela verba inscrita no orçamento do Ministério sob a rubrica «Campanhas de sanidade vegetal» sejam efectuadas todas as despesas necessárias à execução dos respectivos serviços

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério