Diário do Governo n.º 218/1958, Série I de 1958-10-08

Cria o lugar de adido aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Paris - Considera válida para todos os efeitos legais a nomeação constante da portaria de 21 de Outubro de 1957, inserta no Diário do Governo n.º 248, 2.ª série, de 24 do mesmo mês e ano, para o desempenho daquelas funções

Regula o abono de almoço por conta do Estado aos oficiais e sargentos em serviço nas unidades, estabelecimentos militares e outros serviços do Exército

Eleva à categoria de embaixada as missões diplomáticas de Portugal em Havana e Tóquio

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério