Diário do Governo n.º 218/1961, Série I de 1961-09-19

Torna público terem sido introduzidas alterações nas listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas, inserta no Diário do Governo n.º 258, de 7 de Novembro de 1960

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, com a redacção imposta pela Portaria n.º 16435

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano