Diário da República n.º 218/1976, Série I de 1976-09-16

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 677/76, que determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/75, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro (4.º suplemento)

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/76

Regulariza a situação do pessoal do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis (GITA) e da sua extinção efectiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério