Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20

Contratação nos termos da legislação geral do trabalho

Visa incluir os directores das messes da marinha na relação das entidades que, situando-se nos escalões intermédios do comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 40/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982

Altera o quadro de pessoal da secretaria do Centro de Estudos Judiciários

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira imobiliária IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. R. L.

Esclarece dúvidas de interpretação suscitadas pela Portaria n.º 43/81, de 15 de Janeiro (indemnizações)

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério