Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20

Ratifica o Plano Director Municipal de Castanheira de Pêra

Ratifica o Plano Director Municipal de Celorico de Basto

Transfere responsabilidades das zonas de acção da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana, nas localidades de Ílhavo, Ferreira do Alentejo, Fafe, Cantanhede, Montemor-o-Novo, Monte Real, Amarante e Mangualde

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, na área funcional de apoio à actividade inspectiva e de auditoria, dois lugares de inspector-adjunto, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria na carreira de inspecção do quadro do pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 117266 contos