Diário da República n.º 218/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-09-20

Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE)