Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General, do Coronel de Administração Aeronáutica, João Augusto Duarte Mata

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a melhorar a gestão e a prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços

Suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 180/2016, de 7 de julho