Decreto de 16 de Setembro, autorizando o abono de serviços extraordinários desempenhados por um amanuense da secretaria da Presidência da Relação de Lisboa
Portaria de 15 de Setembro, mandando que o seminário patriarcal continue funcionando em Santarêm pelo espaço de um ano, e que ao liceu daquela cidad eseja concedida parte do edifício e cêrca do referido seminário
Portaria de 18 de Setembro, determinando que os Prelados enviem ao Ministério da Justiça um plano das matérias que julgarem necessárias ao ensino preparatório para o curso teológico dos seminários
Decreto de 12 de Setembro, determinando que o navio designado sob o nome de hiate Amélia seja inscrito no quadro dos navios de guerra com a classificação de Aviso de esquadra ou divisão, sob o nome de 5 de Outubro
Decreto de 16 de Setembro, autorizando o abono de serviços extraordinários desempenhados por vários funcionários do Mercado Central de Produtos Agrícolas