Diário do Govêrno n.º 219/1939, Série I de 1939-09-18

Organiza as reservas da marinha

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea a) para a alínea b) do n.º 3) do artigo 39.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Sujeita a licença prévia do Ministro a exportação dos vários produtos discriminados neste diploma