Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção civil do corpo I das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra, constituído por direcção, conselho, secções, biblioteca, exposições e C. A. M. A
Abre um crédito destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 283.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné
Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província
Autoriza a prorrogação até 31 de Maio de 1958 do prazo pelo qual foi concedida à Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro a exploração do Teatro Nacional D. Maria II
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro»
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição