Diário do Governo n.º 219/1972, Série I de 1972-09-19

De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/72, de 30 de Agosto (criação de cursos de ensino básico oficial em Augsburg, na República Federal da Alemanha)

Fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1972, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Transfere uma verba no orçamento de Encargos Gerais da Nação, em vigor

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia

Determina que os serviços da Embaixada de Portugal no Brasil passem a funcionar ùnicamente na capital daquela República Federativa e cria uma secção consular junto da mesma Embaixada

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério