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Diário do Governo n.º 219/1974, Série I de 1974-09-19
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Diário do Governo n.º 219/1974, Série I de 1974-09-19
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 603/74
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Setembro de 1974, as lanchas de desembarque médias 101, 204 e 304
Emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Material
Portaria n.º 604/74
Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 4 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor
Emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea
Portaria n.º 605/74
Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor
Emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea
Portaria n.º 606/74
Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 607/74
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o prazo de vigência da
Portaria n.º 622/73
, de 15 de Setembro
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 608/74
Actualiza as tarifas das carreiras dos transportes rodoviários de passageiros
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Material
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
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