Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

Rectifica o quadro de pessoal anexo à Portaria n.º 405/84, de 23 de Junho

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Controle de Recolha e Difusão de Informações de Mercados

Aplica em relação à eleição para a Assembleia da República, a realizar em 6 de Outubro de 1985, o regime de transferência de verbas constante do Decreto-Lei n.º 410-B/79, de 27 de Setembro

Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de refugo de pêra, destinado ao fabrico de concentrado e aroma de pêra, a exportar ao abrigo do mesmo regime

Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa

Proíbe o exercício da caça no dia 6 de Outubro de 1985, dia das eleições para a Assembleia da República

Altera a redacção do §§ únicos dos artigos 38.º, 46.º-A, 78.º e 113.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)